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Câmara aprova concessão de 30 anos para cooperativas

Publicada em 07/10/2009 por Imprensa CERILUZ

Direções, conselhos e associados das cooperativas brasileiras de infraestrutura e energia, receberam uma ótima notícia no dia 06 de outubro. Nesta data, já tarde da noite, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 466, que foi convertida em um projeto de lei (PL) e deverá ser ratificado pelo Senado Federal. Essa aprovação é tão importante porque o projeto amplia o prazo de concessão às cooperativas que assinaram - ou irão assinar - o contrato de permissionárias de serviço público, de 20 para 30 anos, podendo ser renovado uma vez por este mesmo período pelo Poder Concedente: a União.

Após, o patrimônio do associado vai à licitação, ganhando o direito de administrá-lo quem fizer a melhor proposta de compra e venda de energia, podendo ser, inclusive, novamente a cooperativa, caso esta proposta seja dela. Este termo foi resultado da emenda do art. 23, da lei 9074/1995. “Nós somos obrigados a assinar este contrato? Neste momento somos, porque nós precisamos garantir nossa área de atuação e nosso patrimônio”, responde o presidente da Ceriluz Iloir de Pauli, que comemora a conquista. “As cooperativas, através da nossa confederação, a Infracoop, conseguiram colocar dentro desta Medida Provisória, uma grande alteração. Agora a gente fica mais tranquilo, por que vamos assinar um contrato sabendo que ele nos dá sessenta anos para nos fortificarmos e garantir uma vitória na licitação”, ressalta. 

O presidente Iloir de Pauli comenta ainda que, mesmo a legislação atual oferecendo novos desafios às cooperativas, ela foi importante, principalmente porque definiu as suas áreas. “Em 1995, quando começou o processo de regulamentação, as cooperativas aceitaram esse novo modelo porque elas também teriam a garantia de sua área de atuação. As cooperativas estavam perdendo consumidores para as concessionárias, grandes ou pequenas, e a lei resguardou o direito da cooperativa existir”.

A próxima etapa para concretizar esse novo direito das cooperativas, será a aprovação pelo Senado Federal e depois a sanção pelo presidente da República, em Lei. Já as cooperativas, segundo Jânio Vital Stefanello, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), irão buscar a garantia do suprimento das cooperativas sem a perda dos descontos. “Esta é a nossa nova luta”, afirma Stefanello. Pela proposta da regulamentação, os descontos na compra de energia garantidos por lei às cooperativas, serão retirados em revisões tarifárias que ocorrerão a cada quatro anos, com redução de 25%, até que suas tarifas se equivaliam às pequenas concessionárias de energia. A expectativa da Ceriluz é de assinar o contrato de concessão em 2010, garantindo tarifas diferenciadas das concessionárias até 2022, quando 100% dos descontos serão retirados, caso as cooperativas não consigam alterar essa situação.

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