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CERILUZ ASSINA CONTRATO QUE A TORNA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

Publicada em 31/05/2010 por Imprensa Ceriluz

              O dia 26 de maio de 2010 será mais uma data marcante na história da Ceriluz, que se soma ao seu dia de fundação e às inaugurações de suas usinas. Isso porque, neste dia, foi assinado o Contrato de Permissionária de Serviço Público (PSP), entre a cooperativa de Distribuição e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A assinatura foi feita durante a reunião dos conselhos de Administração e Fiscal, no auditório da cooperativa. As facilidades oferecidas atualmente por meios de comunicação como a Internet, permitiram que esse ato acontecesse em Ijuí, sem necessidade de deslocamento da direção para Brasília.

             No ano de 2006 a Ceriluz havia separado a Geração e a Distribuição de energia, criando duas cooperativas, já se preparando para a assinatura deste contrato, que aconteceu apenas agora, quatro anos mais tarde. Esse acordo trata de uma série de questões regimentais dentro das cooperativas. “Esse contrato vem ao encontro do que a direção e os conselhos estavam esperando, para que pudéssemos praticar uma tarifa justa para o nosso associado e garantir os direitos das cooperativas sobre seu patrimônio estrutural”, comemora o presidente Iloir de Pauli.  

               Direitos e deveres - Nos últimos anos, as cooperativas, através de suas federações estaduais e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) debateram junto à Aneel estas mudanças, tomando o cuidado para preservar às características cooperativistas destas organizações e, principalmente, manter os direitos de seus associados. Um dos pontos modificados, por exemplo, foi o prazo de validade do contrato, que inicialmente era de 20 anos, mas acabou aumentado para 30 anos, com a possibilidade de renovação em igual período. Outra importante definição é a regularização das áreas de atuação das cooperativas e demais concessionárias, o que acaba com a disputa de consumidores. “Esse contrato vem garantir que durante estes 60 anos, os consumidores que estão dentro dos municípios de atuação da Ceriluz, serão sempre nossos consumidores, já que nenhuma concessionária poderá invadir nossa área, assim como a cooperativa não pode invadir o espaço de ninguém”, explica o presidente. Uma terceira e importante determinação do contrato refere-se à tarifa, que passa a ser determinada pela Aneel. “Nossa tarifa estava congelada desde 2004 em R$0,28 o kilowatt, na área rural, e nós estamos assinando um contrato que determina um valor de aproximadamente R$0,25, uma grande conquista que este acordo contempla e beneficia principalmente o associado”, ressalta. As cooperativas não precisarão criar um conselho de consumidores, a exemplo das demais concessionárias e autarquias. Isso porque, este papel será exercido pelo Conselho de Administração, que já representa aos associados nas decisões da organização. 

               A assinatura do contrato altera a relação entre a Ceriluz Distribuição e Geração, que até então trabalhavam como uma única cooperativa, ou seja, com toda a geração abastecendo aos associados da cooperativa distribuidora. De acordo com a legislação, a partir de junho de 2010, as duas atuarão totalmente independentes: a Ceriluz Geração irá vender toda a energia no mercado nacional e a Ceriluz Distribuição irá comprar toda sua demanda. “A cooperativa terá, durante o prazo de oito anos, até sua segunda revisão tarifária, o valor da compra definido pela Aneel, de modo que ela permaneça em equilíbrio”, lembra Iloir de Pauli.

               O presidente da cooperativa e vice-presidente da Fecoergs, lembra também que, além das conquistas, este contrato traz uma série de obrigações às cooperativas, que serão fiscalizadas, não só pelos seus cooperados, mas também pela Aneel. “É uma experiência nova que estamos entrando, mas, junto com os demais membros da direção e dos conselheiros, temos a certeza de que, no final, nós seremos vencedores”, conclui de Pauli. A Ceriluz foi uma das últimas cooperativas do Rio Grande do Sul a assinar o contrato. Do total de 15 cooperativas gaúchas, nove já haviam assinado o contrato de Permissionária de Serviço Público, sendo a cooperativa de Ijuí a décima.

 

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