Desde o dia primeiro de outubro está em andamento na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai o chamado Período da Piracema, época do ano onde os peixes intensificam sua migração com a finalidade de desova e reprodução e cuja interferência de forma inadequada pode prejudicar a multiplicação das diferentes espécies migradoras. Por isso, até o dia 31 de janeiro, são maiores as restrições de pesca nos rios, com uso de apetrechos e embarcações. A pesca em condições irregulares é considerada crime ambiental e o infrator está sujeito a punições nas esferas administrativa, civil e penal, com recolhimento dos apetrechos de pesca, multas e indenizações, que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, e até mesmo a prisão, com período de reclusão de 01 a 03 anos.